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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Locação: multa por rescisão antecipada
Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: dclauro@aasp.org.br e www.dclauro.com.br.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 16:45
Locatário é condenado por estelionato após emitir cheques sem fundos para pagar aluguel
Após ocupar o imóvel, ele sustou pagamento do cheque e substituiu o título de crédito por outro, cujo titular era uma empresa
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Junho de 2004 - 01:00
Contrato de Locação de Bens Móveis
Modelo de Contrato
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 12:13
Justiça condena acusada de enganar amigos para embolsar aluguel de casa de réveillon
A pena privativa de liberdade foi substituída por 2 penas restritivas de direito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2013 - 10:40
Declaratórios procrastinatórios. Multa.
Violação do artigo 535 do código de processo civil. Contrato. Violação do princípio da boa-fé.
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 12:28
Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c pedido de indenização por danos materiais. Aluguel de equipamentos
Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c pedido de indenização por danos materiais.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 16:15
Operadora de TV deve ressarcir em dobro por cobrança indevida de aluguel de equipamento
A empresa ré também foi obrigada a não emitir novas cobranças pelos referidos serviços.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 14:05
Aluguel e venda de vagas de garagem
Conforme a Lei 12.607/2012, não pode ser alienada ou mesmo alugada a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 12:42
Justiça condena acusada de enganar amigos para embolsar aluguel de casa de réveillon
, mas não concretizou o aluguel e nem devolveu o dinheiro das vitimas.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 15:36
Até mesmo pintar as paredes pode se tornar um problema no aluguel
O contrato de aluguel pode ser delicado, é preciso prestar atenção às especificações.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 16:43
Empresas terão de devolver dinheiro para consumidor por aluguel de carro que não se concretizou
O consumidor receberá R$ 1.079,24 (mil e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos), a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 09:56
Para Terceira Turma, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
(TJSP). No caso analisado, um aposentado atuou como caucionante em contrato estabelecido entre duas
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 10:53
STJ decide que falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 17:05
Aluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação renovatória
A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 18:50
Pagamento de IPTU não cabe ao locatário em contrato verbal de aluguel
TJ decidiu em favor do inquilino em razão das provas apresentadas. O relator do processo concluiu que não há prova segura de que o locatório ficou responsável pelo pagamento do IPTU
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Salário utilidade. Aluguel de veículo do reclamante.
Não configuração.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 16:06
Réus são condenados a pagar multa em contrato de arrendamento
Ação de rescisão de contrato. Contrato de arrendamento
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 09:17
Não incide ISS sobre os contratos de aluguel de automóveis
Os contratos de aluguel de automóveis não podem ser entendidos como um serviço, não cabendo, em
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 18:30
Empresa deve pagar multa por rescindir contrato
Distribuidora alega que a rescisão antecipada causou-lhe ?enormes prejuízos?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:09
Apelação cível. Direito civil. Locação de imóvel por parte da CEF. Ação revisional.
Valor do aluguel. Ausência de fatos imprevistos. Manutenção do pactuado.